Delegado de polícia acusado por porte irregular de arma de fogo pede suspensão de AP

A defesa pede liminar para a imediata suspensão do processo-crime e, no mérito, a confirmação

Governo lança plano novo contra o crack de R$ 4 bilhões

Código de Processo Penal para acelerar a destruição de drogas apreendidas pela polícia, assim como o leilão de bens usados no tráfico

Novas medidas cautelares podem inspirar mudanças no ECA

As recentes alterações das medidas cautelares do Código de Processo Penal (com a Lei 12.403/2011

Ex-dirigentes condenados à prisão por prática de crimes em fundação

De acordo com o processo penal, Antonio e Edivaldo emitiam também declarações falsas referentes a

Habeas corpus. Prisão preventiva. Receptação. Formação de quadrilha. Tráfico de entorpecentes.

de Processo Penal, justificadores da medida excepcional.

Mantida prisão de israelense acusado de integrar quadrilha que deu golpe de U$ 50 mil

defesa de Doron Mukamal de determinar a nulidade do processo penal contra ele e de revogar ou relaxar a sua prisão.

Condenados por tráfico internacional de drogas têm pedido de liberdade negado

A defesa pretende anular a ação penal que culminou na condenação de seus clientes, alegando que o

Falta de intimação de defensor dativo leva 2ª Turma do STF a conceder HC a acusado de atentado violento ao pudor

acarreta nulidade processual absoluta, de acordo com dispositivo do Código de Processo Penal (CPP, artigo 370, § 4º).

Lei Maria da Penha: mudança instrumental e a inversão de sua intenção

Rafael Fecury Nogueira, Advogado,OAB-PA 12.452. Especialista em Direito e Processo Penal pela

Ministro nega liminar e mantém processo contra Eike Batista em vara especializada

Eike Batista é acusado de manipulação e de outros crimes contra o mercado de capitais

Barbosa e Lewandowski discutem após manifestação de Rosa Weber no processo do chamado mensalão

O ministro Joaquim Barbosa tentou dissuadir a ministra Rosa Weber de seguir o voto do ministro Lewandowsk, que absolveu o deputado federal João Paulo Cunha, do PT-SP

Paulinho da Força deverá depor em processo que apura suposto desvio de recursos do FAT

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello determinou o interrogatório do deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP).

Negado pedido de advogado que alegava manipulação de juiz em seu processo

Pedido de vista interrompe julgamento de processo de indenização por texto jornalístico

Para o magistrado, o texto publicado está dentro dos limites da atuação jornalística, portanto não cabe nenhum tipo de indenização.

PGR: processo contra crime de estupro não precisa de representação da vítima

Nova lei determina que, no crime de estupro do qual resulte lesão corportal grave ou morte, deve haver representação da vítima ou de seu representante

Ação penal contra denunciado pelo furto de R$ 9,40 em cabos elétricos é extinta

O ministro Edson Fachin aplicou ao caso o princípio da insignificância.

TRF4 nega habeas corpus para ex-servidor da Justiça do Trabalho condenado por praticar advocacia administrativa

Definido pelo artigo 321 do Código Penal, o delito de advocacia administrativa consiste em

Mantida multa aplicada a advogado por abandono de causa

salários mínimos aplicada a um advogado por entender que o abandono de causa se deu pela omissão na apresentação de alegações finais nos autos de uma ação penal.

Arma de fogo de uso permitido. Porte ilegal. Descaracterização.

do tipo penal, a saber o próprio objeto material do tipo penal - Recurso provido.

Cristiano Paz recorre ao STF contra condenação no processo do mensalão

Réu apresentou embargo infringente, recurso que reabre o julgamento no delito de formação de quadrilha, pois obteve quatro votos pela absolvição na pena que ficou definida em 2 anos e 3 meses de prisão